Publicado em 2/17/2017 3:06:32 PM

Conselho Gestor do Fundo de Habitação aprova investimentos de R$ 4,8 milhões para 2017

Recursos vão subsidiar projetos de urbanização e reassentamento

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) prevê investimentos de R$ 4,8 milhões em projetos a serem realizados em 2017, sob coordenação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Os investimentos foram aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo em reunião na quinta-feira (16), para subsidiar projetos de urbanização e reassentamento.

“O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social funciona como um órgão auxiliar da política habitacional do município. Os recursos complementam os projetos habitacionais desenvolvidos para famílias de menor renda”, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.

Do total aprovado, R$ 1,5 milhão será empregado na construção de 17 casas para atender famílias que vivem na Vila Pompeia, no Tatuquara. Os moradores serão transferidos em virtude da obra de um viaduto, que passará pelo local onde hoje as famílias habitam irregularmente.

Um subsídio de R$ 767 mil será concedido para viabilizar um projeto de combate à dengue em áreas da Cohab, com a roçada e limpeza de terrenos que possam servir de criadouro para larvas do mosquito Aedes aegypti. Outros R$ 500 mil serão utilizados para construção de uma galeria celular no conjunto Moradias Reno, no Uberaba, e a construção de cinco casas no Campo do Santana receberá investimentos de R$ 450 mil.

Após a transferência de famílias que habitam locais de risco, as moradias precárias são demolidas para evitar novas ocupações. Recursos do FMHIS na ordem de R$ 400 mil vão subsidiar serviços de demolição, remoção e transporte dos resíduos.

O restante do investimento será destinado para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras, sondagens de solo, laudos geológicos e geotécnicos, levantamentos topográficos e outros serviços de engenharia.

Conselho gestor

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições está a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais. É formado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares. O atual presidente é o vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel.

“O Fundo Municipal de Habitação tem um papel importante na cidade. Embora os recursos sejam limitados, eles precisam ser bem aplicados para que possibilitem melhorias para as comunidades mais carentes de Curitiba. Presidir o Conselho Gestor do Fundo é uma grande responsabilidade”, afirma Pimentel.

A Cohab, que é o agente operador do FMHIS, tem um representante no conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, também chamado potencial construtivo. Trata-se de um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.

« voltar
 

Rua Barão do Rio Branco, 45 - Centro - Curitiba - PR | CEP: 80010-180 | Fone: 0800-413233 - (41) 3221-8100

Desenvolvido por GPA'prospera