Publicado em 2/7/2018 5:03:52 PM

Mutuários aproveitam oportunidade e renegociam dívidas. Prazo vai até dia 28

Após o prazo renegociações continuarão a acontecer, porém sem o benefício da isenção de juros e multas.

Mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) que estão com prestações do imóvel em atraso tem até 28 de fevereiro para quitar a dívida com isenção de juros e multa dos valores vencidos. Após a data as negociações continuarão acontecendo, porém, com a cobrança atualizada dos valores pendentes.

O pedreiro Airton Brizola dos Santos, 59 anos, aproveitou a oportunidade e renegociou a dívida. Com o benefício economizou mais de R$ 12 mil. “A sensação é de alívio. A casa é o maior bem de uma família e estar em dívida com a Cohab me tirava a tranquilidade. Fui muito bem atendido, são condições que ninguém deveria perder”, ressalta.

Ele recebeu sua moradia no conjunto Independência no início dos anos 80. No local, vive até hoje com a mulher e um casal de filhos. Com a crise financeira, 50 prestações estavam em atraso. O total da dívida ultrapassava R$ 15 mil.

Com a renegociação dentro do prazo ficou isento dos juros e multa. Deu uma entrada de R$ 250 e assinou contrato para pagamento de onze parcelas de R$ 229, totalizando ao final pouco mais de R$ 2,7 mil.

“Alguns mutuários têm dívidas ainda maiores, de R$ 80 mil, R$ 100 mil, que podem ser reduzidas consideravelmente se renegociadas até 28 de fevereiro. Caso não aproveitem o prazo para isenção dos juros e multas permanecerão com as dívidas nestes altos valores”, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.

Lei


O prazo final para as condições especiais de pagamento resulta da modificação da lei municipal 10.915/2003, que estabeleceu Programa de Repactuação Contratual com Mutuários da Cohab, e cuja alteração com a criação de novas regras para renegociações foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.

O objetivo da modificação na lei, explica o presidente da Cohab, é reduzir a inadimplência dos mutuários, que é de 53%, e garantir o equilíbrio financeiro da companhia. “Sem esse equilíbrio a Cohab fica impedida de desenvolver novos projetos e de ampliar o atendimento para novas famílias”.

Segundo Lupion, a lei não vinha cumprindo a sua principal função, a de recuperar a carteira de inadimplentes e impulsionar a receita da Cohab. Pelo contrário, acabou estimulando o atraso nas quitações.

Quando a lei entrou em vigor, boa parte dos contratos apresentavam débitos superiores ao valor do bem, quando comparado com o valor de mercado. Nas renegociações, o mutuário obtêm um valor para o pagamento muito inferior ao valor real do imóvel, especialmente depois de 2009, a partir da supervalorização promovida pelo programa Minha Casa Minha Vida.

“Com isso, a função da lei acabou sendo distorcida e o que deveria promover o resgate de pagamentos atrasados tornou-se incentivo ao não pagamento das parcelas mensais de financiamento”, diz o diretor financeiro da Cohab, João Luiz Marcon.

 

Contratos

A Cohab administra três carteiras de financiamento, com 12.234 contratos. A maior delas opera com recursos próprios da companhia, tem 8.088 mutuários, dos quais mais da metade, 4.566 está inadimplente. Outros 1.271 estão dois anos sem efetuar pagamentos. Nas outras duas carteiras, dos 1.920 contratos financiados com recursos do Sistema Financeiro de Habitação, 1.230 estão em atraso e os juros devidos destas parcelas atrasadas superam o montante da própria dívida. A Cohab tem R$ 4,43 milhões a receber, pelo que abre mão de cobrar R$ 5,1 milhões de juros.

Na menor carteira, operada com recursos do Fundo Municipal da Habitação, 366 dos 602 mutuários que compõe o grupo tem pendências que somam R$ 1,52 milhão. O juros abdicado neste caso e de R$ 2,7 milhões.

 

Outras medidas

Junto com o fim do prazo para a isenção total de juros e multa, a modificação na lei estabeleceu outras medidas. Fixou o prazo máximo de 25 anos (300 meses), para repactuação, desde que a prestação seja superior a 20% do salário-mínimo, (o que nos valores atuais representaria uma parcela maior do que R$190,80), e de que a soma da idade do mutuário, mais o prazo de financiamento não ultrapasse 80 anos.

Para renegociar o financiamento o mutuário precisa agendar um horário pelo serviço telefônico Alô Cohab, no 0800 41 32 33 ou pelos números 3221 8133, das 9h às 15 horas, de segunda sexta-feira.

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