Publicado em 5/9/2018 10:55:22 AM

Suprir o déficit habitacional é desafio para planejadores de cidades das Américas

“Precisamos de uma política de habitação de interesse social. Temos obrigação de fazer algo para atender aqueles que não têm a renda exigida no Programa Minha Casa Minha Vida”, frisou o prefeito Rafael Greca.

No encerramento do Primeiro Encontro de Altos Funcionários de Planejamento Urbano das Américas, os planejadores urbanos discutiram, nesta terça-feira (8/9), os mecanismos e instrumentos que podem ampliar a capacidade de produção de habitação de interesse social, como financiar esse processo e quais são as alternativas para mudar esse cenário.

“O nosso desafio é o desfavelamento. É trabalhar modelos alternativos de oferta de moradia de interesse social que caibam no bolso da população que mais precisa”, afirmou o prefeito Rafael Greca, que participou de parte da reunião feita no auditório do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Participaram do encontro representantes de cidades das Américas do Norte, Central e do Sul.

Neste último dia do encontro foram elencadas as ações de Curitiba e feita uma avaliação do evento em reunião reservada dos técnicos.

Estiveram na reunião com o prefeito a diretora-executiva do Departamento de Planejamento Urbano da cidade de Nova Iorque (Estados Unidos), Purnima Kapur; o secretário distrital de Planejamento de Bogotá (Colômbia), Andrés Ortiz; a gerente de Desenvolvimento Urbano de Lima (Peru), Maritza Adela Gonzáles Polo; o secretário geral de Planejamento do município de Quito (Equador), Andrés Isch; o diretor de Planejamento da Prefeitura de Montevidéu (Uruguai), Ramón Méndez; o diretor de Planejamento Urbano da Cidade do Panamá, Manuel Trute e a secretária municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte (MG), Maria Fernandes Caldas.

O Instituto Lincoln esteve representado pela diretora Associada de Programas Urbanos, Amy Cotter; a gerente de Projetos Especiais do instituto, Laura Mullahy; o diretor de Programas para a América Latina e Caribe, Enrique Silva; e os consultores Claudia Tomateo e Paulo Sandroni, que coordenou os debates.

Da Prefeitura de Curitiba participaram o presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur; o presidente da Cohab, José Lupion Neto e o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi.

Moradia
O déficit habitacional no Brasil é de 7,7 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015 (a última disponível). O ponto relevante sobre esta questão é que se estima que o número de domicílios vagos no país seja equivalente à demanda por moradia. Em Curitiba, o déficit é de cerca de 36 mil domicílios.

“Precisamos no Brasil de uma política de habitação de interesse social. Temos a obrigação de fazer algo para atender aqueles que não têm a renda que é exigida no Programa Minha Casa Minha Vida”, frisou o prefeito.

Uma das dificuldades dos gestores de cidades no Brasil está na inexistência de linhas de crédito para a recuperação de imóveis que sejam destinados para aluguel social. “ A Caixa Econômica Federal não faz este tipo de financiamento”, observou o presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur.

O custo de terrenos que empurra moradias de interesse social para áreas de periferia, em áreas sem infraestrutura, é outro ponto negativo nesta equação. “Nosso problema não é produzir a moradia, mas sim produzir área urbanizada”, disse a secretária municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte (MG), Maria Fernandes Caldas.

Solo Criado
Curitiba foi pioneira no Brasil ao, na década de 80, utilizar o mecanismo do solo-criado como ferramenta urbana de mais valia para o financiamento de habitação popular.  O Solo Criado passou a ser aplicado também por outras cidades brasileiras e foi introduzido no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

Os recursos provenientes da venda de potencial construtivo pelo Solo Criado são destinados ao Fundo Municipal de Habitação (FMH) para a construção de moradias de interesse social, regularização e demais ações necessárias a este fim. Desde a criação do programa foram destinados cerca de US$ 26 milhões ao FMH, o equivalente a US$ 1 milhão por ano.

“Nossa proposta para a nova lei de zoneamento é a de fortalecer o Solo Criado vinculado à habitação de interesse social para áreas com infraestrutura”, disse Luiz Fernando Jamur. A prioridade tem vistas ao fato de que ao longo do tempo o mecanismo passou a concorrer com outros instrumentos de transferência de potencial.

“Temos um cardápio de potenciais construtivos que, de certa forma, concorrem com o FMH. Buscamos corrigir isso na Lei de Zoneamento para termos o reequilíbrio de repasses ao fundo de habitação”, observou o presidente do Ippuc.

A experiência de Curitiba na criação de ferramentas de suporte ao financiamento de moradias de interesse social, bem como a emissão de Certificados Adicionais de Potencial de Construção (Cepac) são exemplos destacados no portal do Lincoln Institute.

A abordagem diz respeito à recuperação de mais-valias ou financiamento baseado no valor do solo que pode ser medido e recuperado para apoiar investimentos em infraestrutura, habitação e equipamentos urbanos.

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