Publicado em 12/13/2018 10:39:46 AM

Credenciamento de entidades para eleição do Fundo de Habitação encerra na próxima terça

Interessadas em concorrer nas eleições para Conselho Gestor do FMHIS devem se inscrever na sede da Cohab

 Movimentos sociais que trabalham com habitação popular têm até a próxima terça-feira (18/12) para se candidatarem com objetivo de ocupar duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Para participar das eleições que acontecem em 19 de fevereiro do ano que vem, as entidades devem efetuar o credenciamento junto à Secretaria Executiva do Conselho, situada no prédio em que funciona a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o Conselho Gestor do FMHIS tem em sua composição representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.

O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela Lei Municipal 12.816/2008 e tem caráter deliberativo. É composto por representantes dos poderes executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Entre as atribuições do conselho gestor está a definição da destinação de recursos do Fundo e o acompanhamento da execução das obras do programa habitacional.
 
Credenciamento
O credenciamento das entidades que desejam participar do processo deve ser efetuado das 8h30 às 17h30, na sede do conselho, na Rua Barão do Rio Branco, 45. As entidades interessadas deverão protocolar os documentos exigidos para o credenciamento na portaria do prédio.
 
A documentação necessária pode ser conferida no link. Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 19 de fevereiro. Os documentos protocolados pelas entidades serão analisados pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação.
 
As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município. Para participar da eleição, a entidade deve comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópias do estatuto social e ata da eleição dos atuais diretores.
 
O resultado da habilitação das entidades será divulgado no dia 05 de fevereiro e estará disponível para consulta no site da  da Cohab . Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento, caberá recurso em até 48 horas após a publicação do resultado. O resultado definitivo será divulgado no dia 12 de fevereiro.
 
Credenciamento das entidades para eleição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Prazo: Terça-feira, 18 de dezembro
Horário:das 8h30 às 17h30.
Local:Prédio da Cohab - Rua Barão do Rio Branco, 45.
Informações:3221-8162
 
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