Publicado em 1/12/2021 11:13:52 AM

12 entidades estão habilitadas para eleição do Fundo Municipal de Habitação

Outras oito terão até o dia 15/01 para apresentar recurso

 Doze entidades comunitárias foram habilitadas a participar da eleição para escolha de representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A votação acontecerá no dia 2 de fevereiro, para preenchimento de duas cadeiras no conselho, que tem caráter deliberativo e fiscaliza o andamento do programa habitacional do município.


O credenciamento das entidades interessadas em participar do processo eleitoral foi feito durante o mês de dezembro de 2020, junto à secretaria executiva do FMHIS, que está subordinada à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Compareceram 20 entidades, todavia oito delas tiveram o pedido de credenciamento indeferido pela comissão eleitoral devido a inconsistências ou ausência de documentação. O resultado da habilitação está disponível para consulta no seguinte link.


As entidades que não foram habilitadas tem prazo até as 17h30 da próxima sexta-feira (15) para entrar com recurso junto à secretaria executiva do FMHIS. Elas poderão regularizar a documentação ou apresentar contestação à decisão de inabilitação. O recurso deverá ser entregue, de 13 até 15 de janeiro, por escrito e protocolado na sede da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45, Centro, no horário das 08h30 às 17h30.

O resultado definitivo após o prazo para interpor recurso será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Curitiba e no site da Cohab no dia 21 de janeiro de 2021.

A eleição para escolha de representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do FMHIS está marcada para o dia 2 de fevereiro, das 15h às 17h, no auditório da Cohab. Cada entidade terá direito a um único voto e as duas com maior votação indicarão, cada uma, um membro efetivo e um suplente para compor o Conselho.


Atuação - O Conselho Gestor do FMHIS tem a função de aprovar e acompanhar os investimentos do fundo que reúne recursos para financiar a moradia popular, captados no próprio município. A sua principal receita é o mecanismo do solo criado, que prevê pagamento pelas empresas de construção civil para aumento do potencial construtivo dos empreendimentos.


O Conselho é composto por representantes do setor público e privado. A presidência é exercida pelo secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues. Fazem parte do Conselho a Cohab, o Ippuc, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, setor produtivo da construção civil e movimentos populares.

 

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