Alvará Simplificado para moradia popular

    Casas com até 70 m²

    Famílias de Curitiba com renda mensal de até cinco salários mínimos que pretendem construir por conta própria sua casa têm a disposição um serviço especial, oferecido pela Cohab. Elas poderão ter projeto de moradia e orientação técnica para sua construção. Além disso, também terão o alvará simplificado para moradia popular, que regulariza a construção e permite, no final, fazer o registro do imóvel em cartório.
    Este serviço está previsto em um convênio assinado entre a Cohab, Prefeitura de Curitiba, e o CREA/PR. De acordo com o documento, a Cohab responsabiliza-se pelo projeto e o proprietário é dispensado de contratação de responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) para acompanhar a obra. O benefício vale para projetos de moradias térreas de até 70 metros quadrados, em terrenos que não tenham outra edificação. O alvará é entregue ao interessado num prazo de até 40 dias.
    O atendimento aos interessados é prestado pelo Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, que funciona no segundo andar da sede da Companhia, na área central da cidade. O endereço é Rua Barão do Rio Branco, 45, 5º andar. Mais informações poderão ser obtidas nos telefones 3221-8948 e 3221-8293 ou pelo e-mail seapcohab@cohab.curitiba.pr.gov.br
    A exigência de alvará para obras de construção de moradias está definida em lei municipal e é importante para a tranquilidade de quem é proprietário de terreno e vai construir uma edificação no local. Ao terminar a obra, o proprietário solicita uma vistoria da Prefeitura, para obter o CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras). Com estes procedimentos, é possivel a averbação da edificação no cartório de registro de imóveis.

    Lembre-se:
    O alvará simplificado só é válido para:
    - residências térreas com até 70 metros quadrados;
    - terrenos com uma só casa;
    - imóvel exclusivo para uso residencial;
    - pessoas que não tenham outro imóvel no município.


    Vantagens:
    - atendimento gratuito na elaboração de projeto para a futura casa;
    - dispensa de responsável técnico pela construção;
    - isenção de taxas municipais e de INSS;
    - planejamento e aprovação prévia são garantia de economia na obra;
    - averbação da moradia na matrícula do Registro de Imóveis valoriza o patrimônio.


    Você deve trazer:
    - Comprovante de renda mensal de até 5 salários mínimos;
    - Documento do terreno (escritura ou contrato de compra e venda);

     

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    Rua Barão do Rio Branco, 45 - Centro - Curitiba - PR | CEP: 80010-180 | Fone: 0800-413233 - (41) 3221-8100

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