Famílias de Curitiba com renda mensal de até cinco salários mínimos que pretendem construir por conta própria sua casa, ou ampliar construção já existente, têm à disposição um serviço gratuito oferecido pela Cohab.
Trata-se da elaboração de projeto e orientação técnica para sua construção. Além disso, o benefício garante o alvará simplificado para moradia popular, que regulariza a construção e permite, no final da obra, fazer o registro do imóvel em cartório.
Este serviço está previsto em um convênio assinado entre a Cohab, Prefeitura de Curitiba, e o CREA/PR. De acordo com o documento, a Cohab responsabiliza-se pelo projeto e o proprietário é dispensado de contratação de responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) para acompanhar a obra.
O benefício vale para projetos de moradias térreas de até 70 metros quadrados, em terrenos que não tenham outra edificação. O alvará é entregue ao interessado em um prazo de até 40 dias.
O atendimento é prestado pelo Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, que funciona no segundo andar da sede da Companhia, no endereço Rua Barão do Rio Branco, 45. Mais informações poderão ser obtidas no telefone 3221-8944 ou pelo e-mail setpcohab@curitiba.pr.gov.br
A exigência de alvará para obras de construção de moradias está definida em lei municipal e é importante para a tranquilidade de quem é proprietário de terreno e vai construir uma edificação no local. Ao terminar a obra, o proprietário solicita uma vistoria da Prefeitura, para obter o CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras). Com estes procedimentos é possível a averbação da edificação no cartório de registro de imóveis
Lembre-se:
O alvará simplificado só é válido para:
- residências térreas com até 70 metros quadrados;
- terrenos com uma só casa;
- imóvel exclusivo para uso residencial;
- pessoas que não tenham outro imóvel no município.
Vantagens:
- atendimento gratuito na elaboração de projeto para a futura casa;
- dispensa de responsável técnico pela construção;
- isenção de taxas municipais e de INSS;
- planejamento e aprovação prévia são garantia de economia na obra;
- averbação da moradia na matrícula do Registro de Imóveis valoriza o patrimônio.
Você deve trazer:
- Comprovante de renda mensal de até 5 salários mínimos;
- Documento do terreno (escritura ou contrato de compra e venda);
