Critérios para atendimento de famílias
Apresentação Programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba
Critérios para atendimento de famílias
A execução do programa Minha Casa, Minha Vida na faixa de interesse social – que abrange famílias com renda com até R$ 4.000 mensais- está sendo feita por meio de parceria entre a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura e a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba).
Esta parceria, formalizada em convênio assinado em abril de 2009, prevê as seguintes atribuições para cada um dos envolvidos no funcionamento do programa no município:
• A Caixa Econômica Federal aprova os projetos e libera os recursos para as obras;
• a iniciativa privada apresenta os projetos e executa as obras;
• a Prefeitura oferece incentivos fiscais (isenção de impostos e taxas municipais) e construtivos (ampliação da área construída e do número de pavimentos), além de agilidade no processo de aprovação dos projetos e liberação do alvará de construção;
• a Cohab cadastra e identifica a demanda e dá apoio à comercialização das unidades.
As casas, sobrados e apartamentos produzidos em função deste convênio têm comercialização diferenciada conforme a faixa de renda:
• Faixa 1 – (famílias com renda até R$ 1.800) – venda durante a etapa de obras, com pelo menos 40% do empreendimento concluído;
• Faixa 1,5 – (famílias com renda entre R$ 1.801 e R$ 2.600) – comercialização de unidades antes de início das obras (ou na planta, como é conhecido este tipo de operação), quando o empreendimento ainda está em projeto;
• Faixa 2 – (famílias com renda entre R$ 2.601 e R$ 4.000) – comercialização de unidades antes de início das obras (ou na planta, como é conhecido este tipo de operação), quando o empreendimento ainda está em projeto;
Os critérios para destinação das unidades nestes dois segmentos também são diferenciados:
• famílias cadastradas na Cohab e incluídas nas faixas 1,5 e 2 são convocadas conforme a ordem de inscrição, começando pelos inscritos mais antigos;
• famílias enquadradas na faixa 1 são selecionadas de acordo com o previsto nas normativas do programa Minha Casa, Minha Vida que visam direcionar as unidades às famílias que mais precisam de moradia.Critérios para atendimento de famílias com renda de até R$ 1.800
A criação, dentro do Minha Casa, Minha Vida, de uma sistemática específica para o atendimento da de famílias da faixa 1 atende disposições da portaria nº 595/2013, do Ministério das Cidades. Ela regulamenta o funcionamento do programa em todo país, fixa critérios que devem ser seguidos a nível nacional e determina aos municípios que estabeleçam normativa própria para regular a destinação das unidades produzidas pelo programa no nível local.
Os critérios nacionais instituídos pelo Ministério das Cidades são os seguintes:
· famílias desabrigadas de áreas de risco ou insalubridade;
· famílias onde a mulher é responsável pelo domicílio;
· famílias que têm entre seus integrantes pessoa com deficiência.
Para atender às exigências da regulamentação federal, o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) – órgão de caráter consultivo ligado à administração municipal composto por representantes do setor público, das classes produtivas, dos movimentos populares e do meio acadêmico – aprovou a Resolução 19/2012,que fixa os critérios locais para atendimento de famílias com renda de até R$ 1.800.
A Resolução incorpora os critérios federais como pré-requisito para a seleção de famílias ao programa Minha Casa, Minha Vida e define outras condições que passam a ser exigidas no município. São elas:
· famílias atendidas pela rede de proteção social da Prefeitura em situação de vulnerabilidade habitacional;
· famílias residentes em imóveis alugados;
· famílias com pelo menos um dependente menor de 18 anos.
Cotas
A regulamentação federal do programa Minha Casa, Minha Vida ainda estabelece que a destinação das unidades deve observar também a legislação municipal, caso ela fixe cotas para determinados segmentos da clientela. Em Curitiba, o programa habitacional prevê cotas para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada um destes segmentos tem direito a 3% das unidades produzidas.
As normas do programa federal também determinam até 50% das unidades produzidas com recursos do Minha Casa, Minha Vida podem ser destinadas ao reassentamento de famílias em situação de risco.
Faixas do Programa Minha Casa Minha Vida
Para você participar do programa, é importante entender em qual das faixas você estará inserido.
Faixa 1
Famílias com renda de até R$ 1.800,00
A faixa 1 é a que traz o menor juro, podendo chegar a zero, e os maiores subsídios do governo.
O financiamento poderá ser dividido em até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.
Além disso, a garantia do financiamento é o próprio imóvel adquirido.
A faixa 1 inclui imóveis de até R$ 98.000.
A seleção acontece por sorteio.
Faixa 1,5
Famílias com renda de até R$ 2.600,00
Essa faixa intermediária foi desenvolvida para aquelas famílias que tem renda mensal maior do que R$ 1.800, mas menor do que R$ 2.600.
Ela tem taxas de juros de apenas 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até 45 mil reais.
A faixa 1,5 inclui imóveis de até R$ 135.000.
A seleção ocorre por ordem cronóliga de inscrição.
Faixa 2
As pessoas que querem comprar um imóvel em até 360 meses podem utilizar essas faixas. Além disso, as faixas do Minha Casa Minha Vida incluem imóveis novos ou na planta, terreno ou construção de casa.
Faixa 2 – Famílias com renda de até R$ 4.000,00
A faixa 2 contempla famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00 e pode dar subsídios de até R$ 27.500,00 e juros de 5,5% a 7%.
A faixa 2 inclui imóveis de até R$ 225.000.
A seleção ocorre por ordem cronóliga de inscrição.
